Mudam as regras para a participação de crianças e adolescentes no Carnaval

Na bateria e nos carros alegóricos das escolas do Grupo Especial, só serão permitidas crianças a partir de 12 anos

Rio - O Tribunal de Justiça anunciou, nesta terça-feira, mudanças nas regras para a participação de crianças no Carnaval. O objetivo é dar mais proteção às crianças e aos adolescentes que participam e assistem aos desfiles na Avenida Marquês de Sapucaí. Uma das novidades é o horário de início dos desfiles das escolas mirins, que a partir do próximo ano será das 18h às 2h.

Na audiência pública que definiu as alterações na Portaria Normativa da edição 2016, o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital, explicou que, atualmente, o desfile começa duas horas antes e, com isso, muitas crianças acabam sofrendo com o calor excessivo e ficam expostas às altas temperaturas do verão.

Há mudanças para a participação de crianças no desfile das escolas do Grupo Especial. A idade mínima para os menores de idade desfilarem no chão passou de 6 para 8 anos. Na bateria e nos carros alegóricos, só serão permitidas crianças a partir dos 12 anos, com cumprimento de todas as regras de segurança, como guarda-corpo, altura mínima e autorização do Corpo de Bombeiros. A classificação etária para as crianças que irão assistir aos desfiles adultos será de cinco anos. Nos desfiles mirins, a entrada está liberada.

Também vai mudar a forma como são deferidos os alvarás para participação de crianças e adolescentes em eventos de Carnaval. A partir de agora, a emissão do documento vai ficar mais rápida. “Às vezes, a pessoa paga a fantasia o ano inteiro e na hora de desfilar fica impossibilitada por conta de problemas burocráticos. Por isso, a partir de toda a documentação reunida, estamos concedendo o alvará para as escolas de samba até 40 dias antes do Carnaval e a listagem com os nomes das crianças e adolescentes pode ser modificada até 19h da sexta-feira que antecede os desfiles”, explica o juiz Pedro Henrique Alves.

As alterações na edição de 2016 da Portaria Normativa do Carnaval foram definidas em audiência pública, com a participação do judiciário e de representantes do governo, das escolas mirins, da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), da Associação das Escolas de Samba-Mirim do Rio, do Sindicato dos Clubes e da Riotur.

Fonte da informação: Internet
Imagem: reprodução da internet

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